A sistemática de arquivamento de peças investigativas após o julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 no processo penal brasileiro: considerações críticas

Autoras:

Manuela Abath Valença; Helena Rocha Coutinho de Castro

Capítulo publicado no livro

O STF E O MODELO DA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA: Comentários ao acórdão das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305.

Organizador: Renato Stanziola Vieira.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2024, v. 1, p. 243-267.

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